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quinta-feira, 12 de abril de 2018

Por 7 votos a 4, maioria do STF decide manter ex-ministro Palocci preso

Antonio Palocci está preso desde setembro de 2016, em Curitiba, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato

Palocci está preso desde 2016 - Foto: Agência Brasil
Palocci está preso desde 2016 - Foto: Agência Brasil


Por 7 votos a 4,  os ministros  do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (12) negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato.

No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato.

A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão de ontem (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. "Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações", entendeu o relator.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, também acompanhou a maioria e entendeu que a decisão de Moro, ao manter a prisão de Palocci, levou em conta que não era possível substituir o cárcere por medidas cautelares, em função do risco de reiteração dos crimes."O minsitro Fachin demonstrou que nada havia de desarrazoado [na sentença], porque o transcurso [do processo] se fazia da maneira razoável, pertinente e necessária. Não havia reconhecimento de excesso de prazo", afirmou.

Para Gilmar, o prazo indefinido das prisões preventivas é uma forma de tortura para viabilizar acordos de delação premiada. “Vertentes que pretendem restringir o habeas corpus, limitar o habeas corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5”, disse.

Lewandowski entendeu que, com o encerramento das investigações e a definição da sentença do ex-ministro, não há mais necessidade da continuidade da prisão. "Com a prolação da sentença, a prisão preventiva já exauriu todos os seus efeitos, no tocante ao requisito da conveniência da instrução criminal, não mais substituindo risco de interferência na produção probatória, razão pela qual não se justifica, sob este fundamento, a manutenção da custódia cautelar", argumentou.

De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma espécie de "conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.

No STF, a defesa de Palocci alegou que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.  Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena".

Votaram por manter Palocci preso os ministros:

Edson Fachin (relator)
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Luiz Fux
Rosa Weber
Celso de Mello
Cármen Lúcia

Pela libertação de Palocci, votaram:

Marco Aurélio Mello
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes

Palocci está detido, desde setembro de 2016, por causa de um mandado de prisão preventiva, sob suspeita de que poderia atrapalhar o andamento das investigações, realizadas pela Polícia Federal. A defesa alega que a prisão já dura mais de um ano e que representaria ato ilegal. Lula está preso por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro deste ano, a 12 anos e um mês de prisão.

Coleção de polêmicas

» Ministro da Fazenda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci tem uma coleção de polêmicas. Médico, ele voltou à Esplanada em 2011, na gestão da petista Dilma Rousseff. Mas deixou o cargo em meio a acusações de ter cometido improbidade administrativa. Quatro anos depois veio a condenação e a perda dos direitos políticos.

» O ex-ministro entrou na vida pública aos 28 anos de idade, disputando uma vaga para vereador em São Paulo. Em 2008 foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de ter quebrado, sem autorização da Justiça, o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Mas ao 2009 foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

» Em 2015, a PF abriu inquérito para investigar as denúncias de que ele recebeu
R$ 2 milhões quando coordenou a campanha de Dilma Rousseff. Em abril de 2016, a publicitária Mônica Moura, que é ré na Operação Lava-Jato, disse, em depoimento durante uma tratativa de delação premiada, que Palocci e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a procuraram para negociar o repasse de dinheiro para a campanha presidencial. De acordo com Mônica, esse repasse não foi declarado à Justiça Eleitoral.

» Ele é acusado também de negociar propina para a compra do Instituto Lula. Ele confessou ser o “Italiano”, codinome utilizado na planilha da construtora Odebrecht para registrar quem havia recebido propina. Palocci virou réu em 2016, por determinação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Foi preso em setembro do mesmo ano e teve um habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Está preso desde então.

FONTE: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2018/04/12/interna_politica,748447/por-7-votos-a-4-maioria-do-stf-decide-manter-ex-ministro-palocci-pres.shtml

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