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terça-feira, 14 de agosto de 2018

MPF: Lula ‘simplesmente não é e nem pode ser candidato’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia de sua prisão, em abril. (Foto: Rahel Patrasso/Xinhua)
Do UOL
Em parecer apresentado ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o MPF (Ministério Público Federal) reafirmou que considera o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inelegível. A manifestação foi feita na segunda-feira (13) dentro de ação em que o fotógrafo Ricardo Stuckert, que acompanha Lula há 16 anos, pediu para entrar na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba e fazer registros fotográficos e em vídeo do petista, além de entrevistá-lo.
“Importante enfatizar não haver qualquer dúvida jurídica de que a condenação em segundo grau (…) inviabiliza a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Então, ele simplesmente não é, e nem pode ser, candidato”, escreveu o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum no parecer.
(…)
O procurador pontua que Lula “encontra-se cumprindo pena provisória em regime fechado, cerceado de sua liberdade e de todos os direitos que dela decorrem, como o de participar de um pleito eleitoral e dos consequentes atos de campanha.”
No parecer, Gerum diz que o direito de Lula ter contato com o mundo exterior “vem sendo rigorosamente observado” por meio das visitas de familiares, amigos e advogados, e também “por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de comunicação que não comprometam moral e os bons costumes.”
Sobre entrevistas, o procurador afirma que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a Lei de Execuções Penais não normatizou as hipóteses de comunicação do preso, “dentre as quais não consta o direito de se entrevistar com jornalistas”.
O pedido foi elaborado pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que representa o fotógrafo na ação e é o responsável pelo registro da candidatura de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Casagrande Pereira dizia que a solicitação não fazia “respeito à prática de atos de campanha”, mas ao “interesse público coletivo em ter conhecimento da situação do ex-presidente dentro do encarceramento”.
(…)
FONTE: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/mpf-lula-simplesmente-nao-e-e-nem-pode-ser-candidato/

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