quinta-feira, 13 de junho de 2019

Com discussões acaloradas na Câmara de Uauá, Vereador Rosevaldo Loiola lamenta pela não aprovação do Retroativo para os professores

Foto: reprodução/internet

Na última quarta-feira (12) a sessão da Câmara de Vereadores de Uauá foi recheada de incrementos, com discussões acaloradas em alguns momentos, pois bem! houve uma moção de repúdio proposta pelo Vereador e também pré-candidato a prefeito de Uauá Rosevaldo Loiola (PDT) em relação as condições precárias que se encontram as ruas: Caratacá, São Paulo e Getúlio Vargas, onde foi derrubada pela situação.

Abaixo a moção de repúdio que foi reprovada:

Foi  também apresentado pelo vereador Rosevaldo Loiola, um requerimento e uma indicação:



 Houve também uma grande polêmica, envolvendo oposição e situação quando se debateu o projeto de autoria do executivo concedendo o reajuste de 4,17% aos professores da rede municipal, os profissionais de educação de Uauá através do Coordenador da APLB-Sindicato local Prolepses estavam presentes no debate. Onde no final de toda a discussão, foi aprovado por unanimidade. Só que teve uma ressalva o "RETROATIVO"...

Abaixo leiam um texto do vereador Roselvaldo...

Os vereadores de oposição solicitou através do vereador Rozevaldo Loiola uma emenda ao projeto que dava o direito ao retroativo do piso salarial que por direito na lei. O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a partir de 1º de janeiro de 2019, o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Conforme a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor de 2017. Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$ 3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de 2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%, que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.Portanto os vereadores de situação votaram com o retroativo alegando inconstitucionalidade da emenda apresentada, partindo desse pressuposto não é inconstitucional pois é um projeto do executivo e o que mesmo está previsto em lei e não irá gera custo ao executivo. E como está previsto no artigo 61 da constituição federal o legislativo tem a prerrogativa dia criar emendas .

Parabenizo aos vereadores que votaram a favor do RETROATIVO do salário dos professores mesmo não sendo aprovado por ser minoria.

Vereador LULA LIMA, RODRIGO DE ZÉ MÁRIO E GENILSON DE ZÉ GORDO .


Redação: Portal UauáWeb - com informações do Vereador Rosevaldo Loiola

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