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quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Paulo Câmara quer taxar sol e vento com ICMS

O Governador Paulo Câmara (PSB) participa de articulação no Congresso Nacional para criar nova tributação sobre os projetos de geração de energia solar e eólica. O secretário da fazenda Décio Padilha, entende que é preciso os estados, de uma forma em geral tenham uma forma arrecadação dos projetos que gozam de incentivos fiscais federais (FNE e FINOR) e estaduais via PRODEPE, assim como as empresas de cadeia produtiva de equipamentos.
A nova posição do Governo de Pernambuco (e outros estados) representa uma guinada nas ações que, no passado, trouxeram para Pernambuco indústrias de equipamentos que receberam incentivos e áreas em Suape e, no caso da solar, um programa específico de estímulo à geração incentivada. Eram tempos em que os discursos eram de ter aqui a cadeia eólica com fabricação de turbina, pás,flanges e torres em SUAPE. No caso da energia solar, o foco era estimular a produção distribuída. 
A mudança de posição está ligada à crise das receitas nos estados. Os governos do nordeste (Pernambuco no meio) se incomodam com a implantação de novos parques solares e eólicos em investimentos bilionários, sem que possam capitalizar sobre a forma de impostos ainda que a conta de energia embuta 25% de ICMS, seja ela gerada a gás, hídrica, eólica ou solar. (Por Fernando Castilho do Jornal do Commercio)
Opinião de Paulinho Muniz o abelhudo Blogueiro - Pelo que vi, não se trata de criação de imposto, mas da extensão da base de tributação do ICMS (imposto estadual) à um segmento de empresas que gozam de benefícios fiscais.
Dito isto e se o benefício fiscal foi correto (trouxe renda, PIB, emprego e mais arrecadação tributária na cadeia de produção) mexer no meio do jogo representaria quebra de contrato, o que significaria mais insegurança jurídica, que é um mal que o Brasil precisa debelar.
Além disso, em havendo aumento de carga tributária as empresas repassarão esse custo ao produto final, o que transfere a conta para os consumidores e contribui com o aumento da inflação.
Também, poderá desincentivar novos negócios na região, pois um dos grandes atrativos deixaria de existir.
Quem for mexer nisto tem que olhar os efeitos em toda a cadeia de produção e de consumo para não dar um tiro no próprio pé.

FONTE: https://www.mikaelsampaio.com/post/paulo-c%C3%A2mara-quer-taxar-sol-e-vento-com-icms

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