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quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 2º turno

Ao todo foram 60 votos a favor e 19 contrários; senadores votam destaques nesta quarta-feira, 23.
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 22, em 2º turno, a reforma da Previdência – PEC 6/19. O texto foi aprovado com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários.
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Ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira, 23, a partir das 9h.
A reforma havia sido aprovada em 1º turno na Casa no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários.

Regras
Segundo o Senado, a principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.
O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/19 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.
O Congresso ainda irá analisar uma segunda proposta – PEC 133/19 (PEC Paralela) – que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de Estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
Ao aprovarem o texto, os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/19 à Câmara dos Deputados.
Destaques
Em votações no painel eletrônico, os senadores rejeitaram dois destaques apresentados por partidos da oposição para modificar o texto da reforma. Outros dois não foram votados.
Por 57 votos a 20, o plenário rejeitou o destaque apresentado pelo senador Weverton, que retiraria da reforma a revogação de regimes de transição que ainda existem frutos de reformas de governos anteriores.
Já o destaque do senador Telmário Mota foi rejeitado por 57 votos a 19. A intenção era beneficiar trabalhadores na comprovação de tempo de serviço com insalubridade.
Em virtude de dúvidas de senadores sobre o teor das mudanças na Constituição, os destaques apresentados pelos senadores Humberto Costa e Randolfe Rodrigues tiveram suas votações adiadas para a quarta-feira, 23.
O primeiro visa diminuir os prejuízos na aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Já o segundo trata da idade mínima desses mesmos trabalhadores.
A dúvida dos senadores é se o texto da reforma pode ou não atingir direitos de quem trabalha em atividade periculosa.
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Informações: Agência Senado.

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