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quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Prefeito de Jaguarari é denunciado por malversação do dinheiro público

O prefeito Everton Rocha (PSDB) foi denunciado ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas dos Municípios acusado de cometimento de crime de malversação do dinheiro público. Fazem parte da denúncia, também, o secretário de infraestrutura e obras públicas e o pregoeiro.

A denúncia foi protocolada por uma comissão de vereadores, frente aos vícios cometidos pela atual administração na obra dos pontos de ônibus.

De acordo com a denúncia, as inúmeras irregularidades vão desde os erros cometidos pelo setor de licitações à contratação superfaturada da empresa para a aquisição e instalação dos pontos de ônibus.

A denúncia se baseia na inexistência do projeto básico, o qual nortearia  as características, custo e orçamento específico. Além disso, os valores contratados (R$ 17.715,85) são bem acima dos praticados em outras cidades/regiões do Brasil (Ceará, R$ 7.905,20; Mato Grosso, R$ 1.572,00), o que leva a entender que não houve qualquer preocupação com o mau uso do dinheiro dos contribuintes e que o secretário de obras, agindo assim, afrontou o princípio da razoabilidade .

Os edis apontam que o setor de licitação aceitou, da empresa, fotos de livros contábeis e declaração do contador extraídos do whatsapp, o que, segundo eles, viciou o processo. 

A denúncia também põe em xeque o poder e/ou interesse do setor de licitações da prefeitura em negociar melhores valores para os serviços licitados, pois, segundo o documento, a única empresa inscrita no certame, após muita negociação, deu um desconto de apenas R$ 317,00.

E por fim, a denúncia aponta que o processo licitatório traz indícios de direcionamento, haja vista a cronologia em que tudo aconteceu: 20 dias entre a realização da licitação e assinatura do contrato. 

Tanta urgência para a construção de uma obra com tão pouca relevância para a população e que, apesar de tanto tempo decorrido, as obras se encontram paradas.

Se aceita, a denúncia, o prefeito Everton Rocha será julgado pelo Judiciário pelo crime de improbidade administrativa. Caso seja condenado poderá perder ter que ressarcir os cofres públicos, perder o cargo e a suspensão dos direitos políticos que pode variar de 5 a 8 anos.


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