Portal UauáWeb - Notícias em ação!

quinta-feira, 12 de agosto de 2021

TJ-BA mantém decisão do Juiz do Uauá e proíbe corte de energia pública

 Da Redação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou no último dia 10 de agosto, Agravo de Instrumento interposto pela COELBA contra o município de Uauá referente a tentativa da suspensão do fornecimento de energia nos prédios do município.

No parecer, o Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro determinou  que “a empresa requerida se abstenha de suspender o fornecimento de iluminação pública no Município de Uauá/BA, bem como das unidades consumidoras pertencentes a administração municipal até o julgamento do processo que trata de revisão de valores nas faturas de iluminação pública em razão de débitos pretéritos. […] Para tanto, fixo multa cominatória de 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento desta decisão judicial”.

Veja aqui Decisão Judicial



FONTE: http://acaopopular.net/jornal/tj-ba-mantem-decisao-do-juiz-do-uaua-e-proibe-corte-de-energia-publica/


0 comentários:

Postar um comentário

ATENÇÃO: Os comentários escritos abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso Portal. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

INSERT DIGITAL

PRÓ-SAÚDE - CLÍNICA MÉDICA EM UAUÁ

Grupo Santa Bárbara

POYNTNET - Provedor de Qualidade

PAX UAUÁ