Banco Central será o responsável por regulamentar a movimentação das contas em dólar ou euro, por exemplo
Presidente Jair Bolsoanro | Clauber Cleber Cetano/PR
O presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) sancionou o projeto que estabelece novas regras para o mercado de câmbio e circulação de capital estrangeiro no Brasil. A sanção foi publicada na edição desta 5ª feira (30.dez), do Diário Oficial da União (DOU). Aprovada pelo Senado no último 8 de dezembro, o texto prevê a possibilidade de abertura de contas em moeda estrangeira no país por pessoas físicas e empresas. Atualmente, só é autorizado a empresas de um determinado ramo, como emissores de cartões de crédito e casas de câmbio. Ainda de acordo com o projeto, o Banco Central será o responsável por regulamentar as diretrizes para a movimentação dessas contas. O BC poderá também, futuramente, segundo a Secretaria-Geral da Presidência, autorizar que pessoas físicas tenham contas em dólar no Brasil.
FONTE: https://www.sbtnews.com.br/noticia/governo/192033-bolsonaro-sanciona-lei-que-preve-abertura-de-contas-em-moeda-estrangeira
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