As ações decorrem de retenções de repasses vinculadas a débitos previdenciários junto ao INSS, acumulados em gestões anteriores, que totalizam aproximadamente R$ 200 milhões. A atual administração segue empenhada em regularizar essa situação e reduzir os impactos nas contas municipais.
Entre as medidas aprovadas está a redução de 20% nos salários do Prefeito, vice-prefeita, secretariado e cargos comissionados que recebem acima de R$2500,00. A Prefeitura também instituirá uma Comissão de Avaliação de Gastos, responsável por revisar despesas e contratos, além de propor ajustes contínuos com foco na eficiência do uso dos recursos públicos.
Ficam suspensos temporariamente o pagamento de horas extras, a cessão de servidores custeada pelo município e novas nomeações. Também haverá redução de 20% no quadro de servidores contratados e revisão das gratificações pagas a servidores efetivos que ocupam funções comissionadas.
Além disso, a administração municipal adotará jornada diária de seis horas para os servidores públicos, como forma de otimização das rotinas administrativas considerando o atual cenário fiscal.
Estas ações têm caráter preventivo e refletem o compromisso da gestão com responsabilidade, transparência e zelo pelos recursos públicos.
SECOM - Prefeitura de Curaçá
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