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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Curaçá: Prefeito perde no TJ-BA e é obrigado a nomear secretário de vice

Curaçá: Prefeito perde no TJ-BA e é obrigado a nomear secretário de vice
Foto: Reprodução / Blog da Josélia
Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, derrubou, em publicação desta quinta-feira (14), um pedido de liminar no prefeito de Curaçá, no Sertão do São Francisco, Pedro Alves de Oliveira. O chefe do executivo da cidade pedia a revogação de uma decisão da Justiça local que tinha dado ganho de causa ao vice-prefeito Robson Murilo Bomfim da Silva no caso da nomeação de um servidor nomeado diretamente pelo vice.

Pedro Oliveira alegou que a nomeação do servidor – Manoel Bahia dos Santos Júnior –  não atendia requisitos estabelecidos em lei que davam a ele, prefeito, o direito de nomear, além de critérios subjetivos como “grau de confiança”. Além disso, a medida causaria prejuízos econômicos ao erário.

Com a decisão desta quinta, continua em vigor a decisão de 1° grau que obriga a nomeação do secretário de gabinete do vice-prefeito sob multa diária de R$ 1 mil em caso de desobediência de Pedro Oliveira. 

FONTE: https://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/15858-curaca-prefeito-perde-no-tj-ba-e-e-obrigado-a-nomear-secretario-de-vice.html

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