terça-feira, 11 de junho de 2019

Julgamento do habeas corpus de Lula é adiado; Cármen Lúcia terá papel decisivo

Julgamento do HC de Lula é adiado; Cármen Lúcia terá papel decisivo

Segunda Turma finalizou a sessão sem analisar o tema; ministra assumirá a presidência
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a sessão desta terça-feira (11) sem o julgamento do habeas corpus ingressado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra uma decisão do relator da Lava Jato do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer. O reagendamento do tema na pauta ficará a cargo da ministra Cármen Lúcia, que assumirá a presidência do colegiado no lugar de Ricardo Lewandowski. 

Na prática, os ministros devem avaliar de podem rever o entendimento do ministro e conceder liberdade à Lula. No pedido julgado por Fischer, em novembro, os advogados de Lula pediram a revisão da sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que confirmou a culpabilidade de Lula no caso do triplex do Guarujá. A defesa alega que houve violação dos trâmites prossessuais, além de inconsistências na denúncia resulta em "excesso de acusação". Ao decidir, o ministro do STJ entendeu que para conceder o pedido dos advogados seria necessário rever as provas, o que não pode ser feito em um recurso especial. 

A decisão de Fischer chegou a ser analisada pelos demais ministros do STJ, que inclusive reduziu a pena de Lula de 12 anos e um mês para oito anos e dez meses. Apesar disso, a defesa de Lula manteve o recurso contra a forma com que a primeira decisão de Fischer foi dada, monocraticamente. Para os advogados, o recurso deveria ter sido desde o início julgado pelo plenário, junto aos demais ministros - sem isso, afirmam que houve cerceamento de defesa, pois não foi feita sustentação oral.

No STF, se os ministros aceitarem o recurso da defesa de Lula, podem decidir que Fischer poderia conhecer o pedido da defesa no meio utilizado, ou ainda conceder um habeas corpus ao ex-presidente. 

Parcialidade
Até o final de junho, a Segunta Turma do STF deve julgar um outro habeas corpus de Lula que questiona a conduta do ex-juiz Sérgio Moro nas decisões de segunda instância, pedindo a nulidade e análise por outro juiz. Os advogados alegam parcialidade e interesses políticos do atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

Gilmar Mendes havia suspendido o julgamento com um pedido de vistas, ou seja, mais tempo para analisar o caso. A liberação do processo para a análise dos demais ministros se deu na noite se segunda-feira (10), um dia após reportagem do jornal The Intercept expor mensagens privadas entre o então juiz e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, que mostra interferências na investigação.

Entre os principais pontos de contestação da defesa, que também está presente nas mensagens divulgadas pela reportagem do The Intercept, é a falta de consistência sobre a ligação entre o suposto enriquecimento ilícito e contratos da Petrobras. Isto porque a Operação Lava Jato só cuida dos casos que envolvem a estatal. Sem este vínculo, o caso poderia ser julgado por outro juiz, que não Moro. 

Nas conversas, Dallagnol compartilha com Moro a preocupação com o vínculo do caso do triplex do Guarujá com os contratos da Petrobras. A denúncia narrou que o recebimento do apartamento foi uma forma de propina paga pela OAS em troca de favorecimentos em licitações da estatal.

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