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quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Por 370 votos a 124, Câmara aprova em segundo turno texto-base da reforma da Previdência

Por 370 votos a 124, Câmara aprova em segundo turno texto-base da reforma da Previdência
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite desta terça-feira (6), por 370 votos a favor e 124 contra, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. O texto-base aprovado nesta terça é igual ao aprovado em primeiro turno em julho.
Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam nesta analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta. Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para as 9h desta quarta-feira (7), com início da ordem do dia às 11h.
Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para recuperar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:
  • idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Câmara abre sessão para votar reforma da Previdência em 2º turnoJornal Nacional–:–/–:–
Câmara abre sessão para votar reforma da Previdência em 2º turno
Câmara abre sessão para votar reforma da Previdência em 2º turno

OBSTRUÇÃO

A sessão para votar o texto-base foi aberta no início da noite.
Durante toda a sessão, parlamentares de oposição apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação. Deputados favoráveis à reforma, contudo, conseguiram derrubar os requerimentos.
Um requerimento de retirada de pauta, por exemplo, foi rejeitado por 306 votos a 18. Pedidos de adiamento de discussão foram considerados prejudicados e sequer chegaram a ser votados.
Um requerimento de encerramento de discussão, proposto pelo PSL, do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado por 353 votos a 10. Com isso, os deputados puderam iniciar o processo de votação do texto-base.

LIBERAÇÃO DE EMENDAS

Apesar de a reforma ter sido aprovada no primeiro turno com diferença de quase 250 votos (379 a 131), o governo precisou negociar com deputados a aprovação da reforma em segundo turno.
A edição extra do “Diário Oficial da União” publicada nesta terça-feira (6), por exemplo, registrou o envio pelo Palácio do Planalto ao Congresso de um projeto de lei que destina cerca de R$ 3 bilhões para vários ministérios.
De acordo com o blog do Valdo Cruz, desse total, R$ 2 bilhões serão utilizados para o pagamento de emendas parlamentares.
A publicação no “Diário Oficial da União” se deu horas antes do início da votação em segundo turno da reforma da Previdência Social no plenário da Câmara.

A SESSÃO

A liberação de emendas foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição durante a votação nesta terça-feira.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que o início da sessão desta terça atrasou porque deputados pró-reforma estavam aguardando a liberação de recursos.
“Demorou um tempo para ela [a sessão] começar porque estavam completando o serviço. Qual serviço? Liberar as emendas, R$ 40 milhões para cada deputado que vota com a reforma da Previdência e contra o povo brasileiro”, protestou Valente.
Marcelo Nilo (PSB-BA) chamou o envio do projeto para pagamento de emendas de “toma-lá-dá-cá vergonhoso” e classificou a reforma como “perversa”.
Deputados a favor da reforma negaram estarem pressionando por recursos de emendas parlamentares. Eles também criticaram a obstrução feita por oposicionistas.
“A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o país volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, afirmou Darci de Matos (PSD-SC).
Durante a sessão, deputados favoráveis às mudanças nas regras previdenciárias lembraram que, após a análise da reforma, a Câmara deverá se debruçar sobre outras propostas prioritárias no plano econômico, como a da aposentadoria de servidores estaduais e municipais – a ser enviada pelo Senado – e a reforma tributária.
“A reforma da Previdência é o começo, é princípio do resgate do crescimento econômico. Na sucessão esta Casa tem a absoluta responsabilidade de votar, como de fato tem votado, a reforma tributária, na sequência à revisão do pacto federativo”, afirmou Marcelo Freitas (PSL-MG).
Henrique Fontana (PT-RS) criticou a reforma da Previdência e disse que a proposta não atinge aqueles que “estão no andar de cima”. Para o petista, o Congresso deveria analisar propostas para taxar grandes fortunas e lucros e dividendos.
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) exaltou a condução da votação da reforma feita por Rodrigo Maia e acrescentou que a proposta chegou ao Congresso “dura”, mas que sairá da Câmara “justa”.

APLAUSOS E VAIAS

Líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi aplaudida por oposicionistas e vaiada por governistas ao lembrar durante a sessão a recente polêmica entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
No início da semana passada, sem ser questionado a respeito, Bolsonaro disse que um dia contaria a Felipe como morreu seu pai – Fernando Santa Cruz, um militante de oposição à ditadura militar; e que o presidente da OAB não iria querer saber a verdade. A declaração gerou diversas reações contrárias.
“Por último, [o presidente] faz com ferro em brasa um aumento de feridas muito profundas que existem na história desse país, da democracia brasileira, ferindo a honra a memória de nossos desaparecidos políticos da ditadura, atacando a família, a memória de Fernando Santa Cruz a quem eu peço aqui uma saudação deste plenário. Porque nós não podemos admitir que a democracia brasileira e a sua memória dos verdadeiros lutadores pela liberdade seja ferida por alguém que nunca teve convivência com os pilares dessa democracia, com pilares da democracia brasileira. A nossa homenagem a todos os mortos, desaparecidos políticos da ditadura militar”, disse a Jandira.
Rodrigo Maia
Apesar de ter sido elogiado por vários deputados pró-reforma, Rodrigo Maia não escapou de críticas de parlamentares da oposição.
A deputada Érika Kokay (PT-DF), por exemplo, disse que Maia às vezes atua como líder do governo e não como presidente da Câmara.
Maia rebateu e disse ser presidente da Câmara “com muito orgulho”, recebendo aplausos de apoiadores.
Novas regras para se aposentar previstas pela reforma da Previdência — Foto: Infografia G1
Novas regras para se aposentar previstas pela reforma da Previdência — Foto: Infografia G1

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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