A ideia do Governo é responsabilizar o agressor pelo crime também de forma financeira, além da judicial e penal
A ideia do Governo é responsabilizar o agressor pelo crime também de forma financeira, além da judicial e penal. Reprodução: Google
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, nesta terça-feira (17/09/2019), um projeto que altera a Lei Maria da Penha e determina que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima de violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O novo texto passa a valer 45 dias depois de sua publicação, prevista para esta quarta-feira (18/09/2019), no Diário Oficial da União.
O projeto de lei foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no dia 20 de agosto e enviado à Presidência da República. De acordo com o Planalto, a medida tem como objetivo responsabilizar o agressor também pelos danos materiais decorrentes do crime.
“Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, diz a nota enviada pela equipe do presidente.
Não foram revelados detalhes de como será cobrado o reembolso dos agressores, mas é possível seja mediante o os trâmites judiciais de acusação e sentença sobre acerca do crime.
Com informações: Metrópoles.
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