Portal UauáWeb - Notícias em ação!

quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Por unanimidade, TRF4 aumenta pena de Lula para 17 anos de prisão no caso do sítio

Desembargadores seguiram recomendação do relator da Lava Jato no Tribunal
Todos os desembargadores votaram pelo aumento | Foto: Sylvio Sirangelo / TRF4 / Divulgação / CP

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu nesta quarta-feira por aumentar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia, após parecer do relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, sugerindo a medida. A pena, que era de 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, passa agora a ser de 17 anos, um mês e 10 dias, por consideração unânime. Além de Gebran Neto, formaram o colegiado os desembargadores federais Thompson Flores e Leandro Paulsen.

Um dos motivos para o aumento foi a aplicação de um artigo do Código Penal defendido pelo Ministério Público Federal, que a pena deve ser aumentada em um terço quando se trata de crime contra a administração pública praticado de forma a infringir o "dever funcional". Na ação, o ex-presidente é acusado de fazer parte de um esquema de pagamento de propina pelas construtoras Odebrecht e OAS em troca de vantagens em contratos na Petrobras. De acordo com o Ministério Público, Lula teria se beneficiado pela reforma no sítio utilizado por ele e sua família em Atibaia no valor de R$ 870 mil.

Como o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no início do mês que os réus só podem ser presos somente após o fim do processo ou com o esgotamento de todos os recursos, o julgamento do TRF4 não levará Lula de volta à prisão neste primeiro momento.


0 comentários:

Postar um comentário

ATENÇÃO: Os comentários escritos abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso Portal. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

INSERT DIGITAL

PRÓ-SAÚDE - CLÍNICA MÉDICA EM UAUÁ

Grupo Santa Bárbara

POYNTNET - Provedor de Qualidade

PAX UAUÁ