A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, através de documento oficial do Ministério Público Federal (MPF), deu parecer favorável para a cassação do prefeito Luciano Pinheiro (PT), de Euclides da Cunha, e inelegibilidade por oito anos. O documento foi acessado pelo BNews nesta terça-feira (9).
O caso tramita no TRE com acusações de abuso de poder político e econômico, uso indevido de meio de comunicação social, além de outros fatores denunciados.
O abuso de poder político e econômico ocorre por acusação de utilização de bens públicos em favor da campanha eleitoral e distribuição de bens. Já o uso indevido dos veículos comunicacionais acontece em face de lives que foram realizadas em contas pessoais do prefeito, ainda segundo o texto acusatório.
“Isto posto, manifesta-se a Procuradoria Regional Eleitoral pelo provimento parcial do recurso, pugnando pela parcial reforma da sentença hostilizada, no sentido de condenar o recorrido LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO à sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos; assim como seja determinada a cassação do mandato eletivo de ambos os recorridos, nos termos do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90”, diz trecho da decisão do procurador Regional Eleitoral, Fernando Túlio da Silva.
Fonte: https://www.bnews.com.br/noticias/politica/procuradoria-regional-eleitoral-da-bahia-da-parecer-favoravel-cassacao-de-prefeito-de-euclides-da-cunha.html?fbclid=IwAR1wIFNNSHg63rXtN8c4OsHNKiaLalBMaehSBauVxoiQd7DSGDtvoMg6KTw
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