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domingo, 31 de março de 2019

31 de Março – Há 55 anos, o Golpe Militar de 1964

No início da semana passada, o general Rego Barros, porta-voz do Palácio Planalto, comunicou aos jornalistas que o presidente Jair Bolsonaro determinou que o Ministério da Defesa faça comemoração nos quartéis do Golpe Militar de 31 de março de 1964.

A reação ao desejo de Jair Bolsonaro foi imediata. Várias instituições da sociedade civil, juristas, parlamentares e até mesmo militares manifestaram sua total discordância. Houve protestos, discursos, notas e organização de manifestações que saiam às ruas para relembrar as vítimas da ditadura.
O Congresso fechado pelos militares. Foto Orlando Brito
Durante os 21 anos da duração do regime militar que começou com a deposição do presidente João Goulart, o Congresso Nacional foi fechado duas vezes, mandatos parlamentares foram cassados, estabeleceu-se a censura à imprensa, ao teatro, à música e a livros. Houve prisões, tortura e mortes. Ficaram proibidas as reuniões políticas e manifestações populares. Foram restringidas as liberdades democráticas.
Somente em 1985, com a eleição de Tancredo Neves, a normalidade institucional voltou ao Brasil. Nessa quarta-feira, o Ministério da Defesa divulgou a Ordem do Dia lida seta-feira nos quartéis sobre o golpe de 64 que nesse domingo completa 55 anos. Abaixo, a íntegra da nota: 
MINISTÉRIO DA DEFESA
Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964
Brasília, DF, 31 de março de 2019
As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição Federal de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do Presidente Castello Branco, que tomou posse no dia 15.
Enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica nos oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano – a capacidade de aprender. 
Desde o início da formação da nacionalidade, ainda no período colonial, passando pelos processos de independência, de afirmação da soberania e de consolidação territorial, até a adoção do modelo republicano, o país vivenciou, com maior ou menor nível de conflitos, evolução civilizatória que o trouxe até o alvorecer do Século XX. 
O início do século passado representou para a sociedade brasileira o despertar para os fenômenos da industrialização, da urbanização e da modernização, que haviam produzido desequilíbrios de poder, notadamente no continente europeu. 
Como resultado do impacto político, econômico e social, a humanidade se viu envolvida na Primeira Guerra Mundial e assistiu ao avanço de ideologias totalitárias, em ambos os extremos do espectro ideológico. Como faces de uma mesma moeda, tanto o comunismo quanto o nazifascismo passaram a constituir as principais ameaças à liberdade e à democracia. 
Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados. Em 1935, foram desarticulados os amotinados da Intentona Comunista. Na Segunda Guerra Mundial, foram derrotadas as forças do Eixo, com a participação da Marinha do Brasil, no patrulhamento do Atlântico Sul e Caribe; do Exército Brasileiro, com a Força Expedicionária Brasileira, nos campos de batalha da Itália; e da Força Aérea Brasileira, nos céus europeus. 
A geração que empreendeu essa defesa dos ideais de liberdade, com o sacrifício de muitos brasileiros, voltaria a ser testada no pós-guerra. A polarização provocada pela Guerra Fria, entre as democracias e o bloco comunista, afetou todas as regiões do globo, provocando conflitos de natureza revolucionária no continente americano, a partir da década de 1950. 
O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no país. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.
Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços. 
As Forças Armadas, como instituições brasileiras, acompanharam essas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas. 
Cinquenta e cinco anos passados, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da História. 
FERNANDO AZEVEDO E SILVA (ministro de Estado da Defesa)
ILQUES BARBOSA JUNIOR (almirante de Esquadra comandante da Marinha)
General de Exército EDSON LEAL PUJOL (Comandante do Exército)
Tenente Brigadeiro do Ar ANTONIO C. M. BERMUDEZ (Comandante da Aeronáutica)

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